norma nº 2224/2015

e N PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
sLITE
Res , ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.224 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza a concessão de subvenção socialao
NAVI - Núcleo de Apoio a Vida e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ibiá, com a Graça de Deus, aprovou e, eu,
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficao Poder Executivo, autorizado a conceder subvenção
social, no exercício financeiro de 2015, no valor equivalente a Ria, 000,00
(dozemil reais) ao NAVI — Núcleo de Apoio à Vida.
Parágrafo-único. — A subvenção tem o objetivo de auxiliar na
manutenção da entidade visando a inclusão social no Município de Ibiá.
Art. 2º - Os valores da subvenção serão repassados, parceladamente,
em doze (12) vezes, a partir de janeiro de 2015, observada a disponibilidade
financeira do Município de Ibiá e o Plano de Trabalho.
Art. 3º - As despesas da presente lei serão suportadas pela
dotaçãoorçamentária 02.16.01.08.244.0113.2190.3.3.50.43 — FICHA 1142.
Art. 4º - Constitui anexo da presente lei, a minuta do convênio a ser
firmado.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Ibiá, 27 de fevereiro de 2015.
DE MS, CERTIDÃO
T CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
HELIO PAIVA DA SILVEIRA ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
PREFEITO MUNICIPAL | sente NESTADATA