norma nº 2222/2015

NS * PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ME 1 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5772 — E-mail: planejamentoDibia.mg.gov.br
LEI Nº 2222 de 27 de fevereiro de 2.015
Autoriza a concessão de subvenção
social à SSVP — Lar Vicentino Padre
Agostinho Klinger e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Ibiá, com a Graça de Deus,
aprovou e, eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder
subvenção social, no exercício financeiro de 2015, no valor
equivalente a R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) à SSVP — Lar
Vicentino Padre Agostinho Klinger.
Parágrafo-único — A subvenção tem o objetivo de auxiliar na
manutenção da instituição, através da qual o município prestará
assistência ao idoso.
Art. 2º - Os valores da subvenção serão repassados,
parceladamente, em doze (12) vezes, a partir de janeiro de 2015,
observada a disponibilidade financeira do Município de Ibiá e o
Plano de Trabalho.
Art. 3º - As despesas da presente lei serão suportadas pela
dotação orçamentária 02.16.01.08.244.0113.2190.3.3.50.43 —
FICHA 1142.
Art. 4º - Constitui anexo da presente lei, a minuta do convênio
a ser firmado.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Ibiá, 27 de fevereiro de 2.015.
CERTIDÃO
mc CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO |
HELIO PAIVA DA SILVEIRA |ÁTRIO DA PREFEITA O PRE. |
PREFEITO MUNICIPAL cio ca , os
GABINI mn