norma nº 2316/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP: 38.950-000 — Ibiá MG
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Ko UBÁ “AS Fone: (34) 3631-5774 - (34) 3631-5775 - E-mail: gabinete Dibia.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.316 DE 04 DE MAIO DE 2.016
“Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicional suplementar na Lei
Orçamentária para o exercício de 2016 e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar à lei orçamentária anual de 2016, no valor equivalente a R$
269.600,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais), para
suplementar as seguintes dotações:
02.14.01.10.301.0115.2399 - 3.3.50.43.00 1.02 - Subvenção Clinica
Reabilitação Depend.Quimico/Subvenções Econômicas/Rec.Próprio -Saúde
Mínimo 15% =... eis no valor de R$119.600,00
02.06.03.12.364.0111.2438 - 3.3.50.41.00 1.00 — Apoio ao Ensino
Superior/Contribuições/Recursos Ordinários — .......... no valor de R$53.800,00
02.06.03.12.364.0111.2438 - 3.3.90.18.00 1.00 —- Apoio ao Ensino
Superior/Auxílio Financeiro a Estudantes/Recursos Ordinários —
Sb dedo Ped vidas pages ide EE deaiça DENT Eno aaa lato a ca vales dn En PE ERRO LE no valor de R$96.200,00
Art. 2º. Para abertura do crédito adicional suplementar, autorizado pelo
art. 1º, desta lei, utilizar-se-ão recursos provenientes da anulação de dotações
orçamentárias no valor equivalente a R$ 269.600,00 (duzentos e sessenta e
nove mil e seiscentos reais), assim especificadas:
02.05.01.26.453.0106.2449 - 3.3.60.45.00 1.00 - Subvenções ao Transporte
Coletivo 'Urbano/Subvenções 'Econômicas/Recursos Ordinários -
siroaconnooza0aaetbadhecooneseegereapsresteas foods teanstreato cocemResococacocõs no valor de R$119.600,00
01.031.0209.2001 - 3.3.90.35.00 1.00 — Manutenção das Atividades da Câmara
— Serviços de Consultoria/Recursos Ordinários —....... no valor de R$150.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Ibiá, 04 de maio de 2.016.
Ê e CERTIDÃO
DAE Asa a CERTIFICO QUE PUBLIQUE! NO
HELIO PAIVA DA SILVEIRA ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
Prefeito Municipal SENTE, NESTA DATA
IBIÁ, Qd!
GABIN