norma nº 2494/2021

tr PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
; Ã ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.494 DE 07 DE JUNHO DE 2021
“Fica instituído no Município de Ibiá/MG o “Dia das pessoas
Centenárias do Município de Ibiá”, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibia, com a Graça de Deus, aprovou e, eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Ibiá o “Dia das Pessoas Centenárias do
Município de Ibiá”, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de Outubro.
Art. 2º A homenagem às Pessoas Centenárias do Município de Ibiá será feita por
meio de sessão solene, com entrega de placa contendo nome, data de nascimento, e
mensagem honrosa.
Parágrafo Único — Como forma de homenagem à pessoa centenária, será ainda
instalada Placa de Menção Honrosa, na qual, deverá ser fixada em local de acesso ao
público, onde conterá nome completo do homenageado, data de nascimento, data e ano
do recebimento da honraria, além de mensagem honrosa.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará o presente projeto de lei no que
for necessário para sua execução.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 07 de Junho de 2021.
Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O
PRESENTE, NESTA DATA
BIÁ, OS 10% 1202)
GABINETE DO PREFEITO
Prefeita Municipal
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