norma nº 2153/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBIÁ
ii
|
|
|
ESTADO DE MINAS GERAIS |
CNPJ: 18.584.961/0001-56 |
Av. Tancredo Neves. 663 - Cep 38950-000 — Ibia-MG
Fone: (34) 3631-5774 — Fax (34) 3631-5783 — E-mail: pmi(Dibiamg.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.153 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Altera o Anexo V artigo 5º, número de vagas do Cargo
de Assistente Social da Lei Municipal nº 1.989 de
dezembro de 2010 e da outras providências.”
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes legais aprovou e eu,
' refeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados mais 04 (quatro) cargos de Assistente Social, alterando o número
13 vagas do quadro de pessoal efetivo, passando de 02 (duas) para 06 (seis) vagas
c 2nforme anexo V da Lei Municipal de n. 1.989 de dezembro de 2010, passa a integrar a
estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Ibiá.
“rt. 2º- Não haverá alteração na descrição das atividades, escolaridades minima exigida
ara O cargo, carga horária de trabalho, vencimentos, nível de vencimento, mantendo-se
3 demais disposições contidas na Lei Municipal 1.989 de dezembro de 2010, e anexo V
“rt. 3º- As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas
oaixo - --02 16.01.08.244.0117.2202 3.1.90.11.00 FICHA 931
2.16.01.08.244:0117 2373.3.1.90.13.00 FICHA 935.
2.16.01.08.244.0117.2386.3.1.90 11.00 FICHA 940 e
2.16.01,08.244.0117.2386.3.1.90.13.00 FICHA 941.
e rt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
EBEFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibia-MG
3631-5774 — Fax (34) 3631-5783 — E-mail: pmiDibiamg.com.br
as disposições em contrário contidas na Lei Municipal de n. 1.989 de dezembro de 2010
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 23 de dezembro de 2013.
A
a HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
2)
mea io eia mm
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO.
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
| GABIN RN,