| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | "Declara a utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá/MG e da outras providências." |
| native_id | 365 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 Av. Tancredo Neves, 663 —- Cep 38950-000 — Ibiá-MG 34) 3631-5770 — E-mail: gabineteDibia.mg.com.br Ea ' “LZoo IBIÁ, j a LEI MUNICIPAL Nº 2.499 DE 16 DE AGOSTO DE 2021 “Declara a utilidade pública municipal a Associação dos Pescadores Amadores de Ibiá/MG e da outras providências.” A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e, eu, Prefeita Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES DE IBIÁ, com sede na Praça Santa Cruz, nº 143, no Bairro Centro, na cidade de Ibiá-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 31.383.589/0001-88. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá/MG, 16 de Agosto de 2021 1 h ( À. | . Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva Prefeita Municipal | ! BiÁ, 20102 1207 | | + o GABINETE DO PREFEITO |