norma nº 2137/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.137 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.
“Dispõe sobre denominação de bem
público e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, com a Graça de Deus, aprovou
e, eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua MARCOS ANTÔNIO DA PAIXÃO, a
atual Rua 112, desta cidade de Ibiá/MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3 - Fica sob a responsabilidade do Prefeito, mandar afixar as placas
denominativas em locais próprios.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 21 de agosto de 2013.
AA E qáo e
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL