norma nº 2097/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.097, DE 10 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por iniciativa do Vereador
Jader Alexandre da Costa, com a Graça de Deus, aprova e, eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES, a atual Rua
68, desta cidade de Ibiá/MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Fica a cargo do
Prefeito mandar fixar placa denominativa em local próprio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, em 10 de julho de 2012.
IVO sa ma
Prefeito Municipal