| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiBibiamg.com.br LEI MUNICIPAL Nº 2.326 DE 20 DE MAIO DE 2016 "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para o exercicio de 2016 e dá outras providências." A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar à lei orçamentária a - nual de 2016, no valor equivalente a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para suplementar as se - guintes dotações: 03 o ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 140.000,00 03 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO R$ 140.000,00 030117 E Ê SANEAMENTO | R$ 140.000,00 O3MATSID "SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 100.000,00 03.01.17.512.0126 SAAE R$ 100.000,00 03.01.17.512.0126.1390 E 'CONST., REFORMA E AMPL. ETA, CAP.EETE | R$ 100.000,00. 03.01.17.512.0126.1390.4.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 03.01.17.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL “R$ 40.000,00 03.01.17.541.0126 o — SAE - l l E R$ 40.000,00 03.01.17.541.0126.2085 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE R$ 40.000,00 03.01.17.541.0126.2085.4.4.90.51.00.100 Obras e Instalações | l R$ 40.000,00 E “TOTAL DE RECURSOS A SEREM SUPLEMENTADOS * R$ 140.000,00 Art. 2º. Para abertura do crédito adicional suplementar, autorizado pelo art. 1º, desta | lei, utilizar-se-ão recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias no valor equivalente a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), assim especificadas: os o [ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1 R$ 140.000,00 03010000 'SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. R$ 140.000,00 030104. É ADMINISTRAÇÃO R$ 140.000,00 030104122 [ADMINISTRAÇÃO GERAL | R$ 20.000,00 03.01.04.122.0126 . SAAE | ] R$ 20.000,00 03.01.04.122.0126.1392 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SEDE DO SAAE R$ 10.000,00 03.01.04.122.0126.1392.4.4.90.51.00.100 Obras e Instalações o R$ 10.000,00 03.01.04.122.0126.2093 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE R$ 10.000,00 (03.01.04.122.0126.2093.3.3.90.30.00.100 Material de Consumo R$ 5.000,00 03.01.04.122.0126.2093.3.3.90.39.00.100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — R$5.000,00 - IP E ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiibiamg.com.br 03011470 SANEAMENTO Ê = R$ 120.000,00 03.01.17.512 o "SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 120.000,00 03.01.17.512.0126 l CO SABE ] R$ 120.000,00 03.01.17.512.0126.1014 | E “| coNSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO | R$ 40.000,00 03.01.17.512.0126.1014.4.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente o a R$ 40.000,00 03.01.17.512.0126.1015 | | CONSTRUÇÃO E AMPLICAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL R$ 40.000,00 (03.01.17.512.0126.1015.4.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 03.01.17.512.0126.2434 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE ÁGUA R$ 40.000,00 03.01.17.512.0126.2434.3.3.90.30.00.100 Material de Consumo — R$40.000,00 o TOTAL DE RECURSOS A SEREM CANCELADOS ! R$ 140.000,00 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação. Ibiá-MG, de 20 de maio de 2016. Hélio Paiva da Silveira Prefeito Municipal CERTIDÃO o, CERTIFICO QUE PUBLIQUE! NO + ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE | SENTE, NESTA DATA, Zé | BA ZOO 105 I2GRb | GABINETE DO PREFEITA / | disco mb / Abi