norma nº 2530/2022

NI IP DE IB
ESTADO DE MINAS GERAS
CNPJ: 18_584.961'0001-56
Av 663 - cep 38950000 - Ib4-.uG 363'-5770 -
LEI MUNICIPAL NO 2. 530 DE 10 DE MARÇO DE 2022
CERTIOÁO
CERTIFICO puseiQUE1 NO
ATRIO DA PREFEITURA O
PRESENTE, NESTA DATA
IBIÁ, —2/ 1 03
PREFEITO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO
DE IBIÁ.
A Câmara Municipal de Ibiá aprovou e, eu, Prefeita Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1 0 - Fica instituido o "Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento
Materno" no Município de Ibiá, que será comemorado no dia primeiro (I O) de agosto,
passando a integrar o calendário oficial do Município de Ibiá.
Art. 20 - São objetivos do "Dia Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno":
I. estimular o interesse da sociedade na promoção, proteçào e apoio ao aleitamento
materno e à mãe lactante, principalmente nos primeiros meses de vida da criança;
II. conscientizar a necessidade constante do voluntariado de mães lactantes em
amamentar crianças de mães que não possuem o leite materno;
III. disseminar informações sobre os beneficios do aleitamento materno para as mães e
as cnanças;
IV. sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem
a mulher que amamenta.
Art. 30 - No decorrer do mês de agosto serão intensificadas açócs intersetoriais de
conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno,
devendo o Poder Executivo promover as seguintes açôes:
I. realização de palestras, seminários e eventos;
II. divulgaçüo nas diversas mídias;
III. reuniOes com a comunidade;
DV, IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP), 18 961,000146
- cop 38050-000 -
IV, aç0cs dc divulgação cm espaços públicos;
V. rcuniOcs e eventos nos sctorcs dc saúde municipal, com a realização dc rodas dc
conversa, apresentações. mesas redondas, grupos, capacitações c outras açôcs que
as instituições acharem necessárias no sentido dc incentivar á amamentação.
Vl. iluminação ou decoração dc espaços com a cor dourada.
Art. 40 - As despesas dccorrcntcs da execução da prcscntc lei correrao por conta das
dotaçôcs consignadas no orçamento vigente, suplementadas caso necessário.
Art. 50 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 10 dc Março dc 2022
Dra. Marlene Aparecida de Souza Silva
Prefcita Municipal