norma nº 2071/2012

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LEI MUNICIPAL Nº 2.071, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por iniciativa do Vereador
João Vieira da Mota, com a Graça de Deus, aprovou e, eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ FIRMINO BORGES, a atual Rua 104,
desta cidade de Ibiá, MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta
da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Fica a cargo do
Prefeito, mandar fixar as placas denominativas em local próprio.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, em 19 de março de 2012.
IVO MENDES FILHO
Prefeito Municipal
biá, AS Ra 204