norma nº 2037/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL N.º 2.037, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
“Cria e denomina o HORTO FLORESTAL MUNICIPAL
SAULO BARTOLOMEU DE PAIVA — “SOBARTO"” - e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá aprovou e o Prefeito Municipal no uso das
atribuições legais conferidas pela LOM de Ibiá e com base no artigo 225, da Constituição
Federal, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Horto Florestal Municipal, denominado HORTO FLORESTAL
MUNICIPAL SAULO BARTOLOMEU DE PAIVA — “SOBARTO”.
Art. 2º - O Horto Florestal Municipal Saulo Bartolomeu de Paiva — “Sobarto” - ficará
subordinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º - O Horto Florestal Municipal Saulo Bartolomeu de Paiva — “Sobarto” - terá como
fundamentos a proteção e a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras
gerações.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das dotações do orçamento
vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, 18 de agosto de 2011.
IVO MÊNDES FILHO
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico cue publiquei
O presente, nesta data.