norma nº 2029/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
“Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal
nº 1.887 de 21 de Agosto de 2009 e, dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprovou e, eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1º, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.887 de 21
de Agosto de 2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“g 1º - A substituição das sacolas plásticas citadas no caput deste artigo dar-
se-á por sacolas de papel, sacolas reutilizáveis, sacolas oxibiodegradáveis e
compostáveis.”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, 16 de junho de 2011.
IVO MENDES Os
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico que publique!
O presente, nesta cai a.
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