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norma nº 2023/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2023 / 2011
Date 2011-06-13
Ementa"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências" (Rua José Osvaldo de Almeida)
native_id514

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av. Tancredo Neves. 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3776 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDibiamg.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.023, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, com a Graça de Deus,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA, a atual Rua
204, desta cidade de Ibiá/MG.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, 13 de junho de 2011.
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
Certifico que publique!
o presente, nesta data.
Ibiá, 13 706 1 Jo
Assessoria Jurídica

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