norma nº 2021/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL N.º 2021, DE 13 DE JUNHO DE 2011.
“Cria e denomina a Fanfarra Mirim Municipal de Ibiá e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá aprovou e o Prefeito Municipal no uso das
atribuições legais conferidas pela LOM de Ibiá, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Fanfarra Mirim Municipal, denominada “FANFARRA MIRIM
MUNICIPAL JAQUISON LOURENÇO VIEIRA”, formada por alunos da rede pública de
ensino de Ibiá.
Art. 2º - A Fanfarra funcionará junto à Escola de Música do Município e será subordinada
à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 3º - A Fanfarra Mirim Municipal Jaquison Lourenço Vieira poderá se apresentar em
eventos culturais do Município de Ibiá, inclusive em outras localidades representando o
Município, ficando o Executivo autorizado a custear despesas dos integrantes com
transporte, alimentação, hospedagem, inscrições em cursos, concursos e ou eventos
culturais do gênero.
Art. 4º As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta das dotações do orçamento
vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, 13 de junho de 2011.
Ivo Mendes Filho
PREFEITO MUNICIPAL