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norma nº 2009/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2009 / 2011
Date 2011-04-29
Ementa"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Emerenciana Almeida Ferreira)
native_id528

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
34) 3631-3776 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDibiamg.com.br
“
LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá
outras providências”
| A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, com a Graça de Deus,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Rua EMERENCIANA ALMEIDA FERREIRA —
DONA TOTINHA, a atual Rua 04, desta cidade de Ibiá/MG.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, 29 de abril de 2011.
IVO MENDES FILHO
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