| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2007 / 2011 |
| Date | 2011-04-14 |
| Ementa | "Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Francisco de Assis Gomes Rodrigues - Quitinho) |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 Av. Tancredo Neves. 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-3776 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDibiamo ; pes ( Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 14 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências” A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, com a Graça de Deus, aprovou e,eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua FRANCISCO DE ASSIS GOMES RODRIGUES — “QUITINHO”, a atual Rua 61, desta cidade de Ibiá/MG. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, 14 de abril de 2011. Prefeito Municipal Ay QL dO