| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2000 / 2011 |
| Date | 2011-03-24 |
| Ementa | "Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxilio financeiro a estudantes universitários do curso de pedagogia à distância da UNIUBE e, dá outras providências " |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiBDibiamg.oom.br LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 24 DE MARÇO DE 2011. “Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxílio financeiro a estudantes universitários do curso de pedagogia à distância da UNIUBE e, dá outras providências.” O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Ibiá autorizado a conceder auxílio financeiro a estudantes universitários de Ibiá, do curso de pedagogia à distância, da Universidade de Uberaba — UNIUBE, conforme relação constante no Anexo |, que faz parte integrante dessa Lei. Parágrafo Único - Os estudantes universitários, constantes no Anexo |, farão jus ao benefício descrito no caput deste artigo somente enquanto mantiverem vínculo junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibiá, como efetivo, estável ou contratado. Art. 2º - O pagamento será feito através de contrato/convênio a ser firmado com a Instituição de Ensino — UNIUBE -, e o dispêndio para o exercício de 2011 não poderá ultrapassar o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Art. 3º - As despesas da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação: 2.6.3.12.364.111.2160.3.3.90.18.0. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ibiá, em 24 de março de 2011. ivo Mendes Filho PREFEITO MUNICIPAL ERTIDÃO ; A QUE PUBLIQUEI NO TA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBI ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDDibiamg.oom.br ANEXO | Relação de alunos bolsistas Curso de Pedagogia à Distância UNIUBE Uniube Andréia Aparecida S. Meireles Camila Otoni Guimarães Santos Enir Aparecida dos Santos Eunice Costa da Silva Helena Maria C. Nunes Leidiane Flávia de Camargos '! Marilene Mariano Monteiro Marlene Cristina da Silva Mirleide Abadia da Silva Ramos Dora Lúcia de Oliveira Nádia Aparecida de Souza Nalvgia Ednês G. Moraes Nilza Antônia P. Ricardo Silvia Regina Coultinho Sônia Maria do Prado Ribeiro | E paper ES Sa AO SEO