norma nº 1991/2011

REFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.858, de 02 de
dezembro de 2008.”
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes legais aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.858, de 02.12.2008, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Município de Ibiá autorizado a doar imóvel de sua propriedade,
localizado na Rua Cento e Sete, nº 355, bairro São Dimas, com área total de
665,19 m2 (seiscentos e sessenta e cinco vírgula dezenove metros quadrados), à
ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE IBIÁ, instituição ligada à cultura e à arte
com atividade de defesa dos direitos sociais, inscrita no CNPJ sob o nº
02.236.753/0001-26, estabelecida neste Município.”
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.858, de 02.12.2008.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 22 de fevereiro de 2011.
Ivo A Filho
PREFEITO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 19
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