norma nº 1954/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MIG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3637-3779 — E-mail: pmiDibi
LEI MUNICIPAL Nº 1954, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxílio
financeiro a estudantes universitários do curso de
pedagogia à distância da UNIUBE e, dá outras
providências.”
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes legais aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Ibiá autorizado a conceder auxílio financeiro a estudantes
universitários de Ibiá, do curso de pedagogia à distância, da Universidade de Uberaba —
UNIUBE, conforme relação constante no Anexo |, que faz parte integrante dessa Lei.
Parágrafo Único — Os estudantes universitários, constantes no Anexo |, farão jus ao
benefício descrito no caput deste artigo somente enquanto mantiverem vínculo junto ao
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibiá, como efetivo, estável ou contratado.
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Art. 2º - O pagamento será feito através de contrato/convênio a ser firmado com a
Instituição de Ensino — UNIUBE -, e o dispêndio anual não poderá ultrapassar o valor de
R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Art. 3º - As despesas da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação: 02.06.3.12.364.111.2160.3.3.90.18.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá, em 09 de novembro de 2010.
ivo Mendes Filho .
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail:
ANEXO I
Relação de alunos bolsistas
Curso de Pedagogia à Distância
UNIUBE
RA: 1029066 — ANDREIA APARECIDA SOUZA MEIRELES
RA: 1029889 — CAMILA OTONI GUIMARÃES SANTOS
3) RA: 1029073 — DORA LÚCIA DE OLIVEIRA
RA: 1029067 — ENIR APARECIDA DOS SANTOS
5) RA: 1029104 — EUNICE COSTA DA SILVA
6) RA: 1029059 — HELENA MARIA CRUVINEL NUNES
7) RA: 1029079 — LEIDIANE FLÁVIA DE CAMARGOS
8) RA: 1030615 — MARILENE MARIANO MONTEIRO
9) RA: 1029039 — MARLENE CRISTINA DA SILVA
10)RA: 1029077 — NADIA APARECIDA DE SOUZA
19)RA: 1029093 — NALYGIA EDNES GONÇALVES MORAES
12)RA: 1029058 — NILZA ANTONIA PATRICINIO RICARDO
13)RA: 1029100 — SILVIA REGINA COUTINHO MAGALHÃES ne
14)RA: 1029069 — SONIA MARIA DO PRADO RIBEIRO sa”
15)RA: 1030937 — VANDERLEIA SANTANA DA SILVA
16)RA:: 1029032 — MIRLEIDE ABADIA DA SILVA RAMOS
RA: REGISTRO ACADÊMICO