norma nº 2341/2016

F IPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDibiamg.com.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.341/2016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
na Lei Orçamentária para o exercicio de 2016 e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar à lei orçamentária a -
nual de 2016, no valor equivalente a R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para suplementar as se -
guintes dotações:
O JApMINISTRAÇÃO INDIRETA o * R$ 185.000,00
O l o [SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | | | R$ 185.000,00.
(03.01.17.512.0126.1015 “ConsTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. | R$25.000,00
[03.01.17.512.0126.1015.4.4.90.51.00.100Obrase Instalações DE R$ 25.000,00,
[03.01.17.5120126.2434 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DEÁGUA | | R$10.000,00]
(03.01.17.512.0126.2434.3.3.90. 39, 00. 100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o | R$10.000,00
[o3. 01.17.512.0126. 2436. o [REMUNERAÇÃO E ' VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. ATIVOS DO S4 SAAE | E o R$ 70.0 000,00
03.01.17.512.0126.2436.3.1. 90. 43. 00.100 Obrigações Patronais no | R$70.000,00
(03.01.17.541.0126.2085 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE | R$80.000,00]
t03.01. 17.541.0126.2085.4.4.90. 51. 00 0 Obras e Instalações | R$80.000,00,
ENE TOTAL DE RECURSOS A SEREM SUPLEMENTADOS | R$185.000,00]
Art. 2º. Para abertura do crédito adicional suplementar, autorizado pelo art. 1º, desta lei,
utilizar-se-ão recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias no valor equivalente a
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), assim especificadas:
lo3 JapMaNISTRAÇÃO INDIRETA o | R$185.000,00]
03.01 Ea TE AULONOMO DE Al AGUA E ESGOTO O | R$ 185.000,00]
(03.01.04 o 4 É | R$ 185.000,00]
0301040220126 SAE ema 1 R$ 43.000,00
03.01.04.122.0126.1391 É. (AQUISIÇÃO I DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | R$ 10.000,00.
[03.01.04,122.0126.1391.4.4.90. 52.0 00. 100 Equipamentos e Material Permanente o | R$10.000,00
[03.01.04.122.0126.1392 a CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO SEDEDOSAME R$ 9.000,00]
[03.01.04.122.0126.1392.4.4.90.51.00. 100 Obras e Instalações Ê E R$ 9.000,00]
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03.01.04.122.0126.1393 " |AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ ADMINISTRAÇÃO | R$3.000,00
03.01.04.122.0126.1393.4.4.90.52.00.192 Equipamentos e Material Permanente | R$3.000,00]
(03.01.04.122.0126.2093 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAAE R$ 21.000,00,
03.01.04.122.0126.2093.3.3.90.30.00.100 Material de Consumo ; o | R$5.000,00
03.01.04.122.0126.2093.3.3.90.39.00.100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | . R$ 15.000,00.
[03,01.04,122,0126.2093.3.3.90.92.00.100Despesas de Exercícios Anteriores] — R$1.000,00]
[03.01.17 . — |SANEAMENTO o o R$ 142.000,00]
030117512 SANEAMENTOBÁSICOURBANO | | R$142.000,00,
03.01.17.512.0126 [SAAE | R$142.000,00
(03.01.17.512.0126.1014 'CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO | [ R$5.000,00]
[03.01.17.512.0126.1014.4.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente o R$ 5.000,00.
03.0117.5120126.1015 | CONSTRUÇÃO E AMPLICAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL | | R$23.000,00]
03,01.17.512.0126.10154.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente | a Ê | R$23.000,00]
[03.01.17.512.0126.1390 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO ETA, CAPTAÇÃO EETE | | R$100.000,00]
[03.01.17.512.0126.1390.4.4.90.52.00.100 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
03.01.17.512.0126.2434 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DEÁGUA | | R$ 11.000,00|
03.01.17.512.0126.2434.3.3.90.36.00.100 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 10.000,00
[03.01.17.512.0126.2434.3.3.90.92.00.100 Despesas de Exercícios Anteriores o no . | R$ 1.000,00,
030117.51201262435 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE ESGOTO | | R$3.000,00]
[03.01.17.512.0126.2435.3.3.90.92.00.100 Despesas de Exercícios Anteriores o o . o | R$ 3.000,00
Doo TOTAL DE RECURSOS A SEREM CANCELADOS
| R$ 185.000,00]
Ibiá-MG, 9 de novembro de 2016.
élio Páiva da Silvaiera EE CERTIDÃO
Prefeito Municipal CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
P ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
12016