| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2010 |
| Date | 2010-03-24 |
| Ementa | "Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Treze de Maio e dá outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG 4) 3631-3776 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiDibiamg.com.br LEI MUNICIPAL Nº 1.915, DE 24 DE MARÇO DE 2010. “Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Treze de Maio e dá outras providências.” Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Assentamento Fazenda Treze de Maio, criada em 15 de dezembro de 1998, inscrita no CNPJ nº 02.900.345/0001-27. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ps é em contrário. Prefeitura Municipal de Ibiá, MG, em 24 de março de 2010. IVO MENDES FILHO Prefeito Municipal CERTIDÃO CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA €; PRESENTE, NESTA DATA. IBIA, A L /Q