norma nº 1891/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av, Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibia-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 - E-mail: omidiblamg.com.br
LEI MUNICIPAL N.º 1.891 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
“Autoriza o Município de Ibiá a conceder muxílio financeiro a
estudantes universitários do curso de pedagogia à distância da
UNIUBE e, dá outras providências.”
O Povo do Município de Ibiá. por seus representantes legais aprovou e, eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Ibiá autorizado a conceder auxílio financeiro a
estudantes universitários de Ihia. do curso de pedagogia à distância. da Universidade de Uberaba —
UNIUBE. conforme relação constante no Anexo 1, que faz parte integrante dessa Lei, através do
pagamento de bolsa auxilio no limite de até 30% (por cento) do valor da mensalidade.
Parágrafo Unico — Os estudantes universitários, constantes no Anexo fará jus ao
benefício deserito no caput deste artigo somente enquanto mantiverem vínculo junto ao Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibiá, como efetivo. estável ou contratado.
Art. 2º O pagamento será feito através de contrato/convênio a ser firmado com
a Instituição de Ensino — UNIUBE -. e o dispêndio anual não poderá ultrapassar o valor de R$
11.760.00 (onze mil. setecentos e sessenta reais).
Art. 3º - Às despesas da execução da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação: 2.6.2.12.364.1(144.2045.3.3.90.18
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ibiá. 20 de outubro de 2009.
Ivo V endes Filho
PREFEITO MUNICIPAL
SO a de se
ore: 7
-e =
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÍBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 863 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3765 — Fax (34) 3531-3779 — E-mail: priDibiang.com.br
ANEXO I
Relação de alunos bolsistas
Curso de Pedagogia à Distância
UNITUBE
|) RA: 1029066 — ANDREIA APARECIDA SOUZA MEIRELES
2) RA: 1029889 = CAMILA OTONI GUIMARÃES SANTOS
3) RA: 1029073 - DORA LÚCIA DE OLIVEIRA
4) RA: 1029099 “EDL ENE ROSA MARIANO SILVA
5) RA: 1029067 — ENIR APARECIDA DOS SANTOS
6) RA: 1029104 — EUNICE COSTA DA SILVA
7) RA: 1029711 - FABIANA MARIA DOS SANTOS SILVA
8) RA: 1029059 — HELENA MARIA CRUVINEL NUNES $a
9) RA: 1029079 — LEIDIANE FLÁVIA DE CAMARGOS
IOJRA: 1030615 - MARILENE MARIANO MONTEIRO
LIJRA: 1029039 — MARLENE CRISTINA DA SILVA
IZ)RA: 1029077 - NADIA APARECIDA DE SOUZA
I3)RA: 1029093 -NALYGIA EDNES GONÇALVES MORAES
IRA: 1029058 - NILZA ANTONIA PATRICINIO RICARDO
ISJRA: 1029091 — SENIR APARECIDA DE SOUZA
16JRA: 1029100 — SILVIA REGINA COUTINHO MAGALHÃES
IT)RA: 1029069 - SONIA MARIA DO PRADO RIBEIRO
I8)RA: 1030937 —- VANDERLEIA SANTANA DA SILVA
I9)RA: 1029243 — ANA MARIA DE SOUZA FREITAS
20)RA: 1028630 - VALÉRIA REIS DE OLIVEIRA
21)RA: 1029032 - MIRLEIDE ABADIA DA SILVA RAMOS
RA: REGISTRO ACADÊMICO EN sz