norma nº 1885/2009

Câmara Municipal de Ibiá - MG
Participação com Responsabilidade
LEI MUNICIPAL N.º 1.885 DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
“Dispõe sobre denominação de bem público
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, por sua Presidente, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo $3º do art. 77 do Regimento Interno,
com a Graça de Deus, aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a se denominar Rua Alonso José de Aguiar a atual Rua 16, no
Centro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
+ Ibiá-MG, 20 de agosto de 2009.
se Ao
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Presidente
Av. Tatão Palhares, nº 21 - Bairro Jardim
PABX: (34) 3631-1 682 - Ibiá - MG - CEP 38950-000
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Câmara Municipal de Ibiá - MG
Participação com Responsabilidade
OF.GPC.Nº 96/2009 Ibiá, 20 de Agosto de 2009.
Ref: Encaminha Lei Municipal Sancionada
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência a Lei Municipal Nº 1.885 de 20
de Agosto de 2009, sancionada por essa Casa Legislativa.
Na oportunidade reitero protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente, es
Marlene Aparecida de Souza Silva
Presidente
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Me odoro]
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