norma nº 1863/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL N.º 1.863 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Dispõe sobre denominação de bem público e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, com à Graça de Deus, aprovou e, eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denominar-se-á Praça Santa Rosa de Lima, a praça construída no Distrito do
Quilombo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. :
Ibiá/MG, 09 de dezembro de 2008.
PAULO JOSÉ DÁ SILVÁ.
, Prefeito Municipal