norma nº 1788/2006

MUNICIPAL ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIA
4 ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá — MG
sa
O RENASCER DO PROGRESSO! Telefone (34)3631-3776 — Telefax (34) 3631-3779
LEI MUNICIPAL N.º 1.788 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
“Altera a Lei Municipal n.º 1.768/05 e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desmembrado o inciso Il do Parágrafo Único do art. 28 da Lei Municipal n.º 1.768/05,
separando-se o Departamento de Creches da Alimentação Escolar, cuja redação passa a vigorar
da forma seguinte:
ar. 28-...
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é composta de:
!- Departamento de Educação e Cultura (DEC)
a) — Setor de Pré-escola e Ensino Fundamental (SEPREF)
b) - Setor de Cultura (SEC)
11 - Departamento de Creches (DEC)
a) Setor de Creches (SEC)
Hll - Departamento de Alimentação Escolar (DEPAE)
IV- Departamento de Inspetoria e Divisão de Ensino (DIDE)
a) - Setor de Divisão de Ensino (SED).
V- Diretores de Escola:
1) - Dona Tatá
2) — Dom José Gaspar ,
3) - São Dimas /
4) — Maria Bittencourt ;
5) — - Margarida Dias /
6) — — José Dias dos Reis /
7) — - Quilombo do Ambrósio /
8) — Tobati
9) — Pedro Alves de Paiva
10) — José Dias do Reis - Supletivo
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DODOBSIDOS DBO DBDDEBDD BBDO SaNURRNURBUNCUDCEN NUDE
DIDO DIUESIDEDD DEDOS DE DBOBO DOU DUDNUUN CEU CE Una)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av. Tancredo Neves, 663 — CEP 38.950-000 — Ibiá —- MG
Telefone (34)3631-3776 — Telefax (34) 3631-3779
O RENASCER DO PROGRESSO!
11) - Ananias Ferreira
12) -Santa Terezinha
13) -Santa Bárbara
VI —- Coordenador de Creche
a. — Isaura Silva
b. — Canuta
c. — Osmar Abreu
d. — Casa da Criança
e. - Berçário Agda Borges
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 29 da Lei Municipal n.º 1.768/05, extinguindo-se o
Setor de Materiais e Ferramentas (SEMAF) e criando-se o Departamento de Almoxarifado
(DEPAL), cujo texto para a vigorar com a seguinte redação:
Ant 29-...
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente é composta de:
!- Departamento de Obras (DEO)
a) Setor de Obras (SEO)
b) Setor de Projetos (SEP)
fl - Departamento de Almoxarifado (DEPAL)
a) Setor de Almoxarifado (SA)
Ill - Departamento de Meio Ambiente e Urbanização (DEMAU)
a) Setor de Limpeza Urbana (SLU)
b) Setor de Serviços Urbanos (SESU)
Art. 3º - Os anexos “" e “X” da Lei Municipal n.º 1.768/05 deverão ser modificados para inclusão e
exclusão dos cargos de que tratam os artigos 1º e 2º da presente Lei, para todos os efeitos legais.
Ar. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ibiá/MG, 22 de dezembro de 2006.
refeito Municipal
FAO SÉ DA ÉILVA-
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pd /
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