norma nº 2296/2016

N PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
$ 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
0705. IBIÁ > Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38.950-000 — Ibiá-MG
Id Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: gabineteQibia.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.296 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
“Altera o anexo Il e insere inciso Ill no art. 5º
da Lei 1897/2009 da outras providências.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei: .
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo Il da
Lei 1897/2009, vigorando a partir de janeiro de 2016:
RESUMO GERAL
CARGOS
CRIADOS | CARGOS DISPONIBILIDADE
CARGÔ EM LEI OCUPADOS | DE CARGOS
DIRETOR DE ESCOLA RURAL 1 5 5 0
DIRETOR DE ESCOLA RURAL 2 1 1 (o)
DIRETOR DE ESCOLA 1 3 2 1
DIRETOR DE ESCOLA 2 5 5 0
DIRETOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL 4 3 1
TOTAIS 18 16 2
Art. 2º - Insere inciso III no art. 5º da Lei 1897/2009, com a seguinte redação.
!l — A Secretaria Municipal de Educação, por meio de Decreto do
Executivo, poderá modificar os cargos de Direção de Escolas, rurais
e urbanas de um para dois tumos ou vice versa ao critério de
disposição e melhoria da qualidade do ensino.”
Te
agito,
É A
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eo IBIÁ Fone: (34) 3631-5774 — E-mail: gabineteODibia.mg.gov.br
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento fiscal de 2016.
ec
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 18 de Fevereiro de 2016
HELIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
CERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O PRE-
SENTE, NESTA DATA
IBIÁ, 8 À 120)
GABIN