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← Ibiá (MG)

norma nº 2567/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2567 / 2022
Date 2022-12-12
Ementa" Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Escola Municipal Alair Bicalho Xavier)
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AR ESTADO DE MINAS GERAIS
9) CNPJ: 18.584.961/0001-56
RAS 75
So, IBIÁ 19 Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5770 — E-mail: gabineteDibia.mg.com.br
E PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
LEI MUNICIPAL Nº 2.567 DE 12 DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre denominação de bem público
e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeita
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público localizado no Bairro Santa Cruz,
neste municipal, destinado ao atendimento da população na área de educação, como
ESCOLA MUNICIPAL ALAIR BICALHO XAVIER.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 12 de Dezembro de 2022.
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Marlene Aparecida de Souza Silva
Prefeita Municipal
CERTIDÃO
GERTIFICO QUE PUBLIQUEI NO
ÁTRIO DA PREFEITURA O
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