norma nº 1723/2003

DOTAÇÃO
2
2.04
2.04.1
4
4122
41221010
412210102011
3.1.90.04
3.1.90.1
3.1.90.13
3.1.90.34
3.3.90.35
2.04.2
4
4123
412310
412310112012
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.36.09
2.04.3
4
4122
41221010
412210102019
3.1.90.11
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
LEI Nº 1.723 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiQDibiamg.com.br
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
no Orçamento Programa Vigente e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 383.170,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E
SETENTA REAIS), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
FICHA
157
158
159
160
165
180
181
187
219
DESCRIMINAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA M.DE FAZENDA
GABINETE FAZENDA
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas
Man.Coord.das Ativid. da Secretaria de Fazenda
Contratação por tempo determinado
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Desp Pessoal Dec.de Cont. Tercerização
Servicos de Consultoria
TESOURARIA E CONTABILIDADE
Administração
Administração Financeira
Manutenção dos Serviços Financeiros
Man.e Coordenação da Tesouraria e Contabilidade
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros-Pesso Fisica
Estagiários
CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas ..
Manu.e Coordenação do Cadastro e Tributação
Venc.Vantagens Fixas-Pessoal Civil
VALOR
383.170,00
22.380,00
10.680,00
10.680,00
10.680,00
10.680,00
10.680,00
1.900,00
2.870,00
1.760,00
1.950,00
2.200,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
2.180,00
820,00
1.000,00
1.000,00
7.700,00
7.700,00
7.700,00
7.700,00
7.700,00
4.500,00
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.36.09
2.05
2.05.7
4
4122
41221010
412210102027
3.1.90.34
2.06
2.06.1
4
4122
41221010
412210102028
3.1.90.13
2.06.2
15
15452
154521019
1545210192029
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.36.10
1545210192030
3.1.90.13
1545210192031
3.1.90.13
2.06.3
26
26782
267821012
2678210122032
2.1.90.13
31.90.34
206.5
+122
+1221010
+12210102034
* 12.90.13
= ..90.34
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail:
220
227
358
361
394
401
407
418
431
433
455
457
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros-Pesso Fisica
Estagiários
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇÕS GERAIS
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas
Man. e Coordenação dos Serviços Gerais
Outras Desp. Pessoal Dec. de Cont. Terceirização
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
GABINETE DE OBRAS E MEIO AMBINETE
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas
Man. das Ativ. de Obras e Meio Ambiente
Obrigações Patronais
SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
Serviços de Limpeza Pública
Man. das Ativ. do Setor de Serv. Urbanos
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Fisica
Fretes e Carretos
Man. de Praças, Parques e Jardins
Obrigações Patronais
Man. dos Serviços do Cemitério
Obrigações Patronais
ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Melh. do Sistema Viário Trans. no Município
Manut. E Cons. De Estradas Vicinais
Obrigações Patronais
Outras Desp. Pessoal Dec. de Cont. Terceirização
MAQUINAS E OFICINAS
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas
Manutenção do Setor de Máquinas e Oficinas
Obrigações Patronais
Outras Desp. Pessoal Dec. de Cont. Terceirização
1.700,00
1.500,00
1.500,00
5.050,00
5.050,00
5.050,00
5.050,00
5.050,00
5.050,00
5.050,00
96.740,00
810,00
810,00
810,00
810,00
810,00
810,00
12.510,00
12.510,00
12.510,00
12.510,00
11.550,00
2.850,00
8.700,00
8.700,00
60,00
60,00
900,00
900,00
9.310,00
9.310,00
9.310,00
9.310,00
9.310,00
60,00
9.250,00
19.860,00
19.860,00
19.860,00
19.860,00
19.860,00
160,00
19.700,00
homo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
miBibiamg.com.br
2.06.6
18
18541
185411015
1854110151010
3.1.90.13 470
2.06.7
4
4122
41221010
412210102035
3.1.90.13 482
3.1.90.34 484
2.07
2.07.2
8
8244
82441001
824410012042
3.50.43 605
2.07.3
12
12364
123641024
1236410242048
3.3.50.43 658
21
211.2
10
10302
103021018
1030210182075
3.3.50.43
3.3.50.43.37 968
3.3.50.43.38 969
3.3.50.43.39 970
DESENV. E CONTROLE AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação do Meio Ambiente
Preservação, Rec. e Des. do Horto Florestal
Obrigações Patronais
OBRAS
Administração
Administração Geral
Manutenção das Atividades Administrativas
Man. das Atividades do Setor de Obras
Obrigações Patronais
Outras Desp. Pessoal Dec. de Cont. Terceirização
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Social
Subyv. A Assoc. e Entidades do Município
Subvenções Sociais
EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Superior
Melhoria da Qualidade de Ensino
Subv.Social a Assoc. Estud. Ibia
Subvenções Sociais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADES DE SAUDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Saúde
Assistência a Santa de Misericórdia Padre Eustáquio
Subvenções Sociais
Subvenções Sociais/Prefeitura
Subvenções Sociais/PAB
Subvenções Sociais/Gestão Plena
150,00
150,00
50,00
150,00
150,00
150,00
54.100,00
54.100,00
54.100,00
54.100,00
54.100,00
10.300,00
43.800,00
36.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
223.000,00
100.000,00
63.000,00
60.000,00
. E — r 4
x PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
o ESTADO DE MINAS GERAIS
| g + o Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiQibiamg.com.br
Art.2º-Para fazer face as despesas decorrentes desta lei, serão
utili idos recursos do excesso de arrecadação verificado até outubro de 2003, no valor de R$
260. 9.00 “onforme demonstrativo em anexo, € para o valor de R$ 123.170,00 será anulada
pare cenente as dotações abaixo discriminada:
2 PREFEITURA MUNICIPAL 123.170,00
PROCURADORIA JURIDICA 93.170,00
GABINETE DA PROCURADORIA JURIDICA 93.170,00
Administração 93.170,00
Administração Geral 93.170,00
0) Manut. Das Ativ. Administrativas 93.170,00
Manut. E Coord. Da Procuradoria Juridica 93.170,00
3300 ui 137 Sentenças Judiciais 93.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
2.0 PECUARIA 30.000,00
2.0 AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO 30.000,00
20 Agricultura 30.000,00
206 Promoção da Produção Animal 30.000,00
206: "1 Desenvolvimento e Apoio Agricultura e Pecuaria 30.000,00
2061 Const. Amp.Ref.Est.Prom.Prod. Animal 10.000,00
4d Obras e Instalações 10.000,00
44 853 Obras e Instalações Dom. Publico 10.000,00
206 Apoio e Desenvolvimento da Pecuaria 20.000,00
44005 Obras e Instalações 20.000,00
dd 873 Obras e Instalações Dom. Publico 20.000,00
VIDE
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
a dote de sua publicação.
Ibiá, em 24 de dezembro de 2003.
N
HUGO FRANÇA
REFEITO MUNICIPAL