norma nº 1714/2003

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PREF
EITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiQDibiamg.com.br
LEI Nº 1714 DE 14 DE JULHO DE 2003
“Autoriza a Abertura
de Crédito
Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei.:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), às dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:
DOTAÇÃO FICHA DENOMINAÇÃO VALOR
2 Prefeitura Municipal
2.06 SEC. MUN. DE OBRAS EM. AMBIENTE | R$ 230.000,00 1
2067. OBRAS R$ 230.000,00
2.06.7.25.752.1027.1029 Amp. E Melhor do Sist. De Iluminação | R$ 230.000,00
Pública
4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 230.000,00
4.4.90.51.01 00537 | Obras e Instalações de Domínio Público R$ 230.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 2º'- Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado total ou
parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias.
DOTAÇÃO FICHA DENOMINAÇÃO VALOR
2 Prefeitura Municipal
2.03 PROCURADORIA JURÍDICA R$ 156.000,00
2.03.1 GABINETE DA PROCURADORIA R$ 156.000,00
2.03.1.04.122.1010.2009 Man. E Coord. Da Procuradoria Jurídica R$ 156.000,00
3.3.90.91 0137 Sentenças Judiciais R$ 156.000,00
2.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |R$ 8.000,00
2.08.1 GABINETE DA SAUDE R$ 8.000,00 |
2.08.1.04.122.1009.1038 Modernização da Secretaria de Saúde R$ 5.000,00
3.3.90.35 0774 Serviços de Consultoria R$ 2.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 |
3.3.90.39.06 0775 R$ 3.000,00
Cursos, Congressos e Seminários
DD ta,
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
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2.08.1.10.122.1010.2063 Man. E Coord. Das Ativ. Da Séc. de Saúde | R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.06 0797 Cursos, Congresso e Seminários R$ 3.000,00
2.09 SEC. MUNIC. DE AGRIC. E|R$ 30.000,00
PLANEJAMENTO
2.09.2 E AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO R$ 30.000,00
2.09.2.20.601.1005.2067 Dist. De Calcário e Fert. Para Peg.|R$ 30.000,00
Produtores
3.3.90.32 0852 Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
2.10 SEC. MUNICIPAL DE | R$ 6.000,00
o PLANEJAMENTO
- 210.1 = E E GABINETE DO PLANEJAMENTO R$ 3.000,00
2.10.1.04.122.1009.1042 Môodemiz. Da Séc. de Planejamento R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.06 0885 Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
2.10.3 PLANO DIRETOR R$ 3.000,00
2.10.3.04.127.1014.1043 Elaboração do Plano Diretor R$ 3.000,00
3.3.90.35 0925 Serviços de Consultoria TR$ 3.000,00
2141 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 9.000,00
211.2 UNIDADES DE SAÚDE R$ 9.000,00
2.11.2.10.302.1018.2074 Man. E Coord. Das Unidades de Saúde R$ 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.30.17 0959 Material de Escritórios R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 6.000,00
3.3.90.39.23 0965 Outros R$ 3.000,00
3.3.90.39.32 0966 Telefonia Fixa R$ 3.000,00
2.14 FUNDO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE | R$ 18.000,00
2.14.1 GESTÃO AMBIENTAL R$ 18.000,00
2.14.1.18.541.1015.1045 Imp. De Area de Proteção Ambiental R$ 6.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros Física R$ 3.000,00
3.3.90.36.23 1058 Outros º R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.23 1059 Outros R$ 3.000,00
2.14.1.18.541.1015.2082 Educação Amb. Para o Densenv.|R$ 3.000,00
Sustentável
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.23 1064 Outros R$ 3.000,00
2.14.1.18.543.1015.1046 Rec. De Áreas Degr. Marg. De Rios e| R$ 9.000,00
Encostas
3.3.90.35 1077 Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
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3.3.90.36.23 1078 Outros R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.23 1079 Outros — |R$3.000,00
|
2.15 FUNDO MUNICIPAL DE | R$ 3.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.151 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA R$ 3.000,00
2.15.1.08.244.1001.2084 Man. Dos Serv. De Assit. A Carentes R$ 3.000,00
3.3.90.32 1085 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
[TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 230.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura nu de Ibiá-MG, 14 de julho de 2.003.
O FRANÇA
refeito Municipal