norma nº 1713/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiQDibiamg.com.br
LEI Nº 1713 DE 14 DE JULHO DE 2003
, “AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Câmara Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$
150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
e
DOTAÇÃO FICHA DENOMINAÇÃO VALOR
2 Prefeitura Municipal
2.04 SECRETARIA MUN. DE FAZENDA R$ 40.000,00
2.04.2 TESOURARIA E CONTABILIDADE R$ 40.000,00
2.04.2.04.123.1011.2012 Man. E Coord. Da Tesouraria e| R$ 40.000,00
| Contabilidade
13.3.90.39 = Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 40.000,00
| 3.3.90.39.31 0192 Tarifas Bancárias o R$ 40.000,00
2.06 SEC. MUN. DE OBRAS E M.|R$ 35.000,00
AMBIENTE
|2.06.5 MÁQUINAS E OFICINAS R$ 35.000,00
2.06.5.04.122.1010.2034 Man. Do Setor de Máquinas e Oficinas R$ 35.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.30.25 0461 Peças para Man. De Veículos Pesados R$ 25.000,00
3.3.90.39 o Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00
3.3.90.39.29 0466 | Serviços de Mecânica em Geral R$ 10.000,00
207 — SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 75.000,00
2.07.3 EDUCAÇÃO [R$ 75.000,00
2.07.3.12.364.1024.2048 Subv. Social a Assoc. Estud. De Ibiá R$ 75.000,00
3.3.50.43 658 Subvenções Sociais R$ 75.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO º R$ 150.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior será anulado total ou parcialmente, as
seguintes dotações orçamentárias:
l DOTAÇÃO FICHA DENOMINAÇÃO VALOR
2 Prefeitura Municipal
2.01 GABINETE DO PREFEITO R$ 11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: pmiQibiamg.com.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.011 o GABINETE DO PREFEITO [R$ 11.000,00
2.01.1.04.122.1009.1003 . Modernização do Gabinete do Prefeito R$ 6.000,00
3.3.90.35 00024 | Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 .
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
13.3.90.39.06 00025 | Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
/2.01.1.04.122.1009.2003 Man. E Coord. Do Gabinete R$ 5.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.000,00
[3.3.90.30.32 00038 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
2.02 E SEC. MUN. CONTROLE INTERNO R$ 6.000,00
2.02.1 CONTROLADORIA GERAL R$ 6.000,00
2.02.1.04.124.10091004 Moderniz. Do Orgão de Controle Interno | R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.36 00092 | Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
[2.02.1.04.124.1010.2008 Man. Do Sistema de Controle Interno R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
3.3.90.39.26 00107 | Publicação e Divulgação R$ 3.000,00
2.03 PROCURADORIA JURÍDICA R$ 3.000,00
2.03.1 GABINETE DA PROCURADORIA R$ 3.000,00
2.03.1.04.122.1009.1005 Modernização da Procuradoria Jurídica R$ 3.000,00
| 3.3.90.35 00111 | Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
2.05 SEC. MUN. DE ADMIINSTRAÇÃO R$ 8.000,00
2.05.1 GABINETE DA ADMINISTRAÇÃO R$ 8.000,00
2.05.1.04.122.1010.2020 Man. E Coord. Das Ativ. Da Sec. | R$ 8.000,00
[| Administração
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 8.000,00
3.3.90.39.06 00264 | Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
3.3.90.39.34 00276 | Transportes R$ 5.000,00
[2.06 o SEC. M. DE OBRAS E M. AMBIENTE | | R$ 16.000,00
2.06.1 GABINETE DE EM. AMBIENTE R$ 13.000,00
2.06.1.04.122.1010.2028 Man. Das Ativ. De Obras e M. Ambiente | R$ 13.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
[3.3.90.36.34 00378 | Transporte R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 8.000,00
3.3.90.39.06 00380 | Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
3.3.90.39.34 00389 | Transporte R$ 5.000,00
2.06.2 SERVIÇOS URBANOS R$ 3.000,00
|2.06.2.15.452.1019.2029 Man. Das Ativ. Do Setor de Serviços | R$ 3.000,00
Urbanos
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 3.000,00
3.3.90.39.23 00404 | Outros R$ 3.000,00
A As
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-3768 — Fax (34) 3631-3779 — E-mail: prmiQdibiamg.com.br
[2.07 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO R$ 105.000,00
2.07.2 AÇÃO SOCIAL R$ 3.000,00
2.07.2.08.122.1010.2038 Man. E Coord. Das Atividades da Ação | R$ 3.000,00
Social
3.3.90.33 00571 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 3.000,00
2.07.3 EDUCAÇÃO R$ 102.000,00
2.07.3.12.361.1024.2044 Man. Das Ativ. Do Ensino Fundamental R$ 8.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
3.3.90.39.06 00632 | Cursos, Congressos e Seminários R$ 3.000,00
3.3.90.39.37 00637 | Seguros R$ 5.000,00
2.07.3.12.361.1024.2045 Man. Das Ativ. De Erradic. Do | R$ 6.000,00
Analfabetismo
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.3.90.30.23 00641 «| Outros R$ 3.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
3.3.90.39.23 00643 | Outros R$ 3.000,00
2.07.3.12.362.1024.2047 Man. Das Ativd. Do Ensino Médio [R$ 10.000,00
3.1.90.04 00648 | Contratação por Tempo Determinado R$ 5.00,00
[3.1.90.11 00649 | Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00
3.1.90.13 00650 | Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física | R$ 5.000,00
3.3.90.36.23 00656 | Outros R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.36.23 00657 | Outros R$ 5.000,00
2.07.3.12.366.1024.205]1 Man. Das Ativd. Do Ensino Jov. E Adultos R$ 3.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
[3.3.90.30.23 00702 | Outros R$ 3.000,00
2.08 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |R$ 1.000,00
2.08.1 GABINETE SAÚDE R$ 1.000,00
2.08.1.04.122.1009.1038 Modemização da Secretaria de Saúde R$ 1.000,00
3.3.90.35 00774 | Serviços de Consultoria R$ 1.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 150.000,00
Art. 3º
publicação.
Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, 14 de julho de 2.003.
Prefeito Municipal
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua