| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 2023 |
| Date | 2023-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito do município de Ibiá – MG. (Praça João Rodrigues da Silva) | PL 04/23 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.584.961/0001-56 Av. Tancredo Neves, 663 - Cep 38950-000 — Ibiá-MG Fone: (34) 3631-5770 — E-mail: gabineteQDibia.mg.com.br LEI MUNICIPAL Nº 2.574 DE 06 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a Denominação de Praça Pública no âmbito do Município de Ibiá — Minas Gerais O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou e, eu, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada a “Praça” localizada entre as ruas 20 e 42, no bairro Deolinda Mendes, neste Município de Ibiá, como “Praça João Rodrigues da Silva”. Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, tais como fixação de placas informativas da denominação da praça, correrão à conta de dotação orçamentária existente no orçamento vigente, suplementada caso necessário. Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá/MG, 06 de Março de 2023 N - D a Marlene Aparecida de Souza Silva Prefeita Municipal