norma nº 2597/2023

RL
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.584.961/0001-56
Av. Tancredo Neves, 663 — ad 38950-000 — Ibiá-MG
Fone: (34) 3631-5770 — E-mai l: gabineteDibia.mg.com.br
A
) 4,
ANTA a
LEI MUNICIPAL Nº 2.597 DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a Denominação de Quadra de
Esporte Pública situada no âmbito do
Município de Ibiá — Minas Gerais.
Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou e,
eu, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada a “quadra de esportes” localizada no Bairro São
João, especificamente na praça situada entre as ruas cento e treze e cento e quatorze,
neste Município de Ibiá, como “Quadra de Esportes Delfino Marcelino de Souza”.
Art. 2º - As despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, tais como fixação
de placas informativas da denominação da praça, correrão à conta de dotação
orçamentária existente no orçamento vigente, suplementada caso necessário.
Art. 3º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 19 de Junho de 2023
tudo,
Dra. MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal