norma nº 2596/2023

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“+. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
aílit PN ESTADO DE MINAS GERAIS
e CNPJ: 18.584.961/0001-56
Ma
Too IBIÁ , At Av. Tancredo Neves, 663 — Cep 38950-000 — Ibiá-MG
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LEI MUNICIPAL Nº 2.596 DE 19 DE JUNHO DE 2023
CESTIFICO puBLIQUEINO | Institui o “Dia do Evangélico” no âmbito do
ÁTRIO DA PREFEITURA O
PRESENTE, NESTA DATA
IBIÁ, Oy | 0J,2023
Município de Ibiá — Minas Gerais e dá outras
providências.
GABINETE'DO PREFEITO
O Povo do Município de Ibiá, por seus representantes eleitos, aprovou e,
eu, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Ibiá, o "Dia do
Evangélico" a ser comemorado no terceiro sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no “Dia do Evangélico”, poderá
promover eventos públicos voltados a parcela cristã e evangélica da população, com
livre acesso a comunidade.
Parágrafo único. O Poder Público para promoção dos eventos públicos de
que trata este artigo, poderá realizar parcerias, firmar convênios e conceder
permissões e/ou autorizações junto a entidades e associações.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá/MG, 19 de Junho de 2023
)
Dra. MARLENE APARECIDA DEKOUZA SILVA
Prefeita Municipal