norma nº 2297/2016

% PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ
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LEI MUNICIPAL Nº 2.297 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
“Autoriza o Município de Ibiá a subvencionar a SSVP -
Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger e da outras
providencias.”
A Câmara Municipal de Ibiá, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar convenio de
cooperação com SSVP - Lar Vicentino Padre Agostinho Klinger com a finalidade
de subvencionar esta entidade visando fortalecer os projetos de educação especial,
notadamente com o pagamento de funcionário especializados.
Art. 2º - O valor da subvenção para o ano de 2016 é de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) que será suportado pela dotação orçamentária com a seguinte rubrica:
02.16.01.08.244.0113.2190.3.3.50.43 — FICHA - 840
Parágrafo Único: O valor do repasse de que cogita este artigo será
encaminhado, parceladamente em 12 (doze) vezes, a partir de janeiro de 2016,
observada a disponibilidade financeira do Município de Ibiá.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibiá, 18 de Fevereiro de 2016
HÉLIO PAIVA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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