| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.673 / 2002 |
| Date | 2002-02-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS CAMELEIRAS |
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DIDI DIO DIO DITODDIODDO DIO TDIDITDUVDULSOTISDDDODDDDDODDTTD TOS LELNº 1673 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS GAMELEIRAS A Prefeitura Municipal de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DAS GAMELEIRAS, entidade civil com personalidadejurídica própria, sem fins lucrativos, fundada em 04 de novembro de 2001, registrada adastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ — sob o número 04.806.827/0001-48/ sede na Praça João XXIII, sala 12 — A, São Benedito, Ibiá, Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei ent publicação. »em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Ibiá, 20 de Fevereiro de 2002. “UGO FRANÇA 4 / PREFEITO MUNICIPAL