norma nº 1.677/2002

POTECTTETERERERRRARAZADMADA DO AA A A A A A A A A A A
LEI 1677 DE 10 DE MAIO DE 2002.
, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”
O povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00(cingienta mil reais), para concessão de subvenção social à
Associação dos Estudantes de Tbiá-MG. ao
02.06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL
CULTURA E ESPORTES
02.06.1 [SECRETARIA MUN. DE EDUGAÇÃO AÇÃO SOCIAL| ondie
O CULTURA E ESPORTES A j
12 Educação R$ 50.000,00
12.364 Ensino Superior R$ 50.000,00 n
12.364.0213 “| Melhoria da Qualidade de Ensino 7 R$ 50.000,00 ij
12.364.02132-105 | Concessão de Subvenção Social à Ass. Dos Estudantes de Ibiá-MG
e O o — R$ 50.000,00
33.50.43 Subvenção Social — R$50.000, 00 |
TOTAL pao R$ 50.000, 06 |
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a anular as seguintes Dotações Orçamantárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ-
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ea
Av. Tancredo Neves, 663 - Telefax: (34) 3631-1354 - E-mail: pmidiblamg.com.br - CEP 38950-000 - IBIÁ - MG
02.05 = [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
02.05.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
18 — TGestão Ambiental — R$ 50.000,00
18.542 Controle Ambiental R$ 50.000,00
18.542.0204 Meio Ambiente R$ 50.000,00
18.542.02041-033 Construção do Aterro Sanitário R$ 50.000,00
44905100 Obras e Instalações R$ 35.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Dominio Publico R$ 35.000,00
44.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 15.000,00
[44906101 | Aquisição de Imóveisde Domínio Público R$15.000,00
Do — JTOFAL R$ 50.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrárior esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. ú
Prefeitura Municipal de Ibiá-MG, 10 de Maio de 2002.
efeito Municipal
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