| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.637 / 2001 |
| Date | 2001-03-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá. |
| native_id | 963 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
RAL EFRRRRRADPRRORAAADRADDORRRAAAA DAP] TE ESTADO DE MINAS; ERAIS IBIÁ - MG Av. Tancredo Neves, 663 - Telefax: (34) 3631-1354 - E-mail: pmiBibiamg.com.br - CEP 38950-000 - LEI Nº 1637 DE 21 DE MARÇO DE 2001 Declara de Utilidade Pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá O Povo do Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE IBIÁ, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, fundada em 18 de agosto de 1.997, registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas sob o nº de ordem 179, no livro A II, fls. 160-V, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ — sob o número 02.236.753/0001-26, com sede na Rua 107, 354, São Dimas, Ibiá — Minas Gerais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ibiá (MG), 21 de Março de 2001. 4 ugo ND) FEITO MUNICIP