| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1322 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LET 1310 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de [jaci aprova a seguinte lei: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de RS 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 09 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01- COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO 12.364 - ENSINO SUPERIOR 12,364.0430 - ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO 12.364.0430.2.163 -CESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR 12.364.0430.2.163 3390.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01- COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO 12.364 - ENSINO SUPERIOR 12.364.0430 - ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO 12.364.0430.2.086 PROG. APOIO TRANSP, ESTUDANTES NÍVEL SUPERIOR/TEC. PROFISSIONALIZANTE 12.364,0430.2.086 3390.39.00 Red, 469 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 100 - Recursos Ordinários Valor: 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais) Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de ljaci, 17 de agosto de 2017. vUl Prefeitura Municipal de Ijaci-MG Atixado no quadro da avisos de FABIAN ILVA MORETI 19 pre)" periodo de: lã ao Prefeito Municipal Praça Prefeito Elias Antônio Filho “Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08 www.ijaciimg.gov.br