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norma nº 1310/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1310 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1322

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matéria 517 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LET 1310 DE 17 DE AGOSTO DE 2017
ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Câmara Municipal de [jaci aprova a seguinte lei:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional ESPECIAL no valor de RS 1.750,00 (Mil Setecentos e
Cinquenta Reais) para despesas não previstas no vigente orçamento, conforme especificação
abaixo:
09 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01- COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO
12.364 - ENSINO SUPERIOR
12,364.0430 - ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
12.364.0430.2.163 -CESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR TRANSPORTE DE
ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
12.364.0430.2.163 3390.18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art.
43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
91 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01- COORD. SEC. MUN. EDUCAÇÃO E ENCARGO
12.364 - ENSINO SUPERIOR
12.364.0430 - ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO
12.364.0430.2.086 PROG. APOIO TRANSP, ESTUDANTES NÍVEL SUPERIOR/TEC. PROFISSIONALIZANTE
12.364,0430.2.086 3390.39.00 Red, 469 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.750,00 (Mil Setecentos e Cinquenta Reais)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de ljaci, 17 de agosto de 2017.
vUl
Prefeitura Municipal de Ijaci-MG
Atixado no quadro da avisos de FABIAN ILVA MORETI
19 pre)" periodo de:
lã ao Prefeito Municipal
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
“Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www.ijaciimg.gov.br

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