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norma nº 1326/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1326 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaAUTORIZA REPASSE À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1326

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1326 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
AUTORIZA O REPASSE À CAIXA ESCOLAR
DA ESCOLA ESTADUAL MAURICIO ZÁKHIA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Ijaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para a Caixa Escolar da Escola Estadual Maurício Zákhia, CNPJ
19.684.455/0001-00.
Art. 2º - O valor autorizado no artigo anterior se refere ao auxílio prestado pelo
Município para realização de ações visando a melhoria das instalações da escola e
segurança dos alunos, conforme Plano de Trabalho apresentado, que fica fazendo
parte integrante da presente lei.
Art. 3º - As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente, ficando desde já o Executivo autorizado a abrir crédito
especial inexistindo dotação específica.
“ «Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de ljaci, 15 de agosto de 2018.
6 |
Preteitura Municipal de ljaci-MO
Afixado no quadro de aviso
publicações nO porindo de:
ESA:
—a Ú /
FABIANQ-DA SILVA MORETI
Prefeito Municipal
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www .ijaciimg.gov.br

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