| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2018 |
| Date | 2018-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA REPASSE À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1326 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LEI Nº 1326 DE 15 DE AGOSTO DE 2018 AUTORIZA O REPASSE À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MAURICIO ZÁKHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Ijaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Caixa Escolar da Escola Estadual Maurício Zákhia, CNPJ 19.684.455/0001-00. Art. 2º - O valor autorizado no artigo anterior se refere ao auxílio prestado pelo Município para realização de ações visando a melhoria das instalações da escola e segurança dos alunos, conforme Plano de Trabalho apresentado, que fica fazendo parte integrante da presente lei. Art. 3º - As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, ficando desde já o Executivo autorizado a abrir crédito especial inexistindo dotação específica. “ «Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de ljaci, 15 de agosto de 2018. 6 | Preteitura Municipal de ljaci-MO Afixado no quadro de aviso publicações nO porindo de: ESA: —a Ú / FABIANQ-DA SILVA MORETI Prefeito Municipal Praça Prefeito Elias Antônio Filho Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08 www .ijaciimg.gov.br