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norma nº 1336/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1336 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaDispõe sobre a regulamentação da Fanfarra do Município e dá outras providências
native_id1337

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matéria 869 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2019
Dispõe sobre a regulamentação da Fanfarra do
Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de ljaci aprova e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Fanfarra de nosso Município, denominada “FANFARRA
MUNICIPAL DE IJACI”, formada por alunos e ex alunos das redes municipal e estadual de
ensino instaladas em Ijaci/MG.
Art. 2º. A Fanfarra Municipal de ljaci será subordinada à Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer.
Art. 3º. A Fanfarra Municipal de ljaci poderá se apresentar em eventos culturais do Município
de Ijaci ou em outras localidades representando o nosso Município, ficando, neste caso, a
Prefeitura Municipal autorizada a custear despesas dos integrantes da fanfarra com
transporte, alimentação, hospedagem, inscrições em cursos e ou eventos culturais do
gênero.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações a serem
consignadas nos orçamentos anuais.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de ljaci, 21 de fevereira de 2019
FABIANO | LVA MORETI
Prefêito Municipal
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Prefeitura Unicipal de Ijaci- MG
Afixado no Quadro de avisos de
osisi s, ma período de:
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CPF ou RG4j yo
Praça Prefeito Elias Antônio Filho
Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08
www .ijaci.mg.gov.br

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