| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 2019 |
| Date | 2019-06-26 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019 |
| native_id | 1344 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.343/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2019. A Câmara Municipal de ljaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada, em atendimento ao art. 41, inciso I, da Lei nº 4.320/81964, a abertura dg crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2019, conforme as seguintes gspecificações: Órgão e Uhidade: 0889 Função: 1 Subfunção: 542 Programa: 0052 Projeto Atividade: 2.153 Manutenção Convênio Associação CAMARE. Elemento: |3.3.50.41.00.00.00.00.0100 Contribuições Fonte: 100 Valor: R$ 93.000,00 Art. 2º. Para efetivação do crédito adicional a que se refere o artigo 1º desta lei, serão anuladas pi seguintes dotações do orçamento vigente: Órgão e Unidade: 211 Função: 08 Subfunção: 244 Programa:|0052 Projeto Atividade: 2.039 Auxílio de Donativos a Carentes Elemento: B.3.90.48.00.00.00.00.0100 Outros Auxílios Financeiros - Pessoa Física. Fonte: 102 Valor: R$ 35.000,00 Órgão e Unidade: 219 Função: 08 Subfunção: 244 Programa: 0125 Projeto Atividade: 2.042 Manutenção das Atividades do CRAS Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0100 Material de Consumo Fonte: 102 N PAR Valor: R$ 5,000,00 (A À | ANA, Prefeitura Municipal de ljp Atixado no quadro de a So no periodo a ua pa Praça Prefeito Elias Antônio Filho Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08 www .ijaci.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais Função: 8 Órgão e pot 228 Subfunç Program o: 244 : 0125 Projeto Atividade: 2.043 Auxílio de Donativos a Carentes Elemento: 3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita. Fonte: 10 Valor: R$ 22.000,00 Órgão e Unidade: 238 Função: 08 Subfunção: 244 Valor: R$ : 0052 ividade: 2.045 Manutenção Programas Cestas Básicas : 3.3.90.32.00.00.00.00.0100 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 28.000,00 Órgão e Unidade: 283 Função: 8 Subfunção: 244 Program Projeto A Elemento Fonte: 10) : 0125 ividade: 2.05739 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Valor: R$/3.000,00 VALOR TOTAL A SER ANULADO R$ 93.000,00. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ijaci, 26 de junho de 2019, ( FABIANO DASILVA MORETI Prefeito Municipal Praça Prefeito Elias Antônio Filho Tel. (35) 3843.1280 — CNPJ 18.244.400/0001-08 www.ijaci.mg.gov.br