br-locleg corpus explorer

← Ijaci (MG)

norma nº 1365/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1365 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2020
native_id1371

Originating matéria

matéria 1170 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACI
Estado de Minas Gerais
Lei Nº 1.365/2020 de 30 de junho de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento
do Exercício de 2020.
A Câmara Municipal de ljaci, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada, em atendimento ao art. 41, inciso |, da Lei nº
4.320/81964, a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do
exercício de 2020, conforme as seguintes especificações:
Órgão e Unidade: 07 01
Função: 08
Subfunção: 244
Programa: 2.038
Projeto Atividade: Manutenção Atividades Serviço Municipal de Assistência
Elemento: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte: 100
Valor total a suplementar: 75.000,00
Art. 2º Para efetivação do crédito adicional a que se refere o artigo 1º desta
lei, será anulada a seguinte dotação do orçamento vigente:
Órgão e Unidade: 10 01
Função: 13
Subfunção: 473
Programa: 2.118
Projeto Atividade: Despesas c/ Entidades de Apoio a Cultura Municipal
Elemento: 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACI
Estado de Minas Gerais
Fonte: 100
Valor: 50.000,00
Órgão e Unidade: 10 02
Função: 27
Subfunção: 812
Programa: 2.121
Projeto Atividade: Manutenção Serviços de Esporte Municipais
Elemento: 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais.
Fonte: 100
Valor total da anulação: 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ijaci, 30 de junho de 2020.
VII
FABIANO DA SILVA MORETI
Prefeito Municipal

open original →