| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2020 |
| Date | 2020-07-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade “Reviver a Associação Terapêutica de Ijaci |
| native_id | 1372 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LEI N.º 1.368/2020 DE 07 DE JULHO DE 2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “REVIVER ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE IJACI” A Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade “Reviver Associação Terapêutica de Ijaci”, com sede no Sitio Nossa Senhora Aparecida, S/Nº, Zona Rural, ljaci/MG, CEP 37.218-000 inscrita no CNPJ sob o nº 14.135.476/0001-44, cuja atividade é “Associação de defesa de direitos sociais”. Art. 2º. São partes integrantes da presente Lei, cópias do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, Ata da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal e Estatuto Social. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de ljaci, 07 de julho imo FABIANO BASILVA MORETI Prefeito-Municipal