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norma nº 567/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 567 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaDispõe sobre a realização de Audiência Pública virtual e remota e dá outras providências
native_id1382

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Câmara Municipal de lIjaci
Legislatura 2017/2020
RESOLUÇÃO Nº 567 | 2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
VIRTUAL E REMOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Ijaci aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º. Enquanto permanecer o estado de calamidade em saúde pública causado pelo
COVID-19, as audiências e debates públicos necessários à votação de qualquer tipo de
proposição legislativa no âmbito da Câmara Municipal de ljaci poderão ser realizados por
meio virtual e remoto.
Art. 2º. Caso necessário, fica autorizada a criação de canal virtual em plataforma digital
gratuita disponível na rede mundial de computadores para transmissão dos atos, devendo
o endereço eletrônico ser informado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Ijaci
(www.ijaci.mg.leg.br).
Art. 3º.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ljaci/MG, 22 de setembro de 2020.
Luiz Vilas Boas
o
2 —SP, 7 a
Sebastião Leonardo de Mesquita Gabriel Penha dos Reis
Vice-Presidente Secretário
Rua João Francisco Lopes, 234 - CEP: 37218-000 - Centro
Telefone (fax): (35) 3843-1153 / 1007
E-mail: camaraijaci(Qgmail.com.br - Site: www.ijaci.mg.leg.br
= —— ST

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