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norma nº 1413/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1413 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências
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matéria 1381 →

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Diário Oficial
Município de Ijaci
) FEITURA MUNICIPAL DE IJACI
Estado de Minas Gerais
LEI Nº 1.413/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA DO
MUNICÍPIO DE IJACI PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO MUNDIAL DE
GINÁSTICA AERÓBICA 2022 — EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de ljaci - MG aprova e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro
ao atleta João Carlos Honório de Carvalho que irá participar do Campeonato
Mundial de Ginástica Aeróbica 2022, de 12 a 19 de junho de 2022, em Portugal.
Art. 2º - O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado a R$
10.000,00 (dez mil reais).
Art. 3º - O atleta beneficiado deverá promover o Município de ljaci na
competição que participar.
Art. 4º - Os encargos decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a
promover as suplementações necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua-publicação.
Edição nº 1060 — Terça - Feira, 07 de Junho de 2022 Página 1 de 20

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