| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atleta do Município de Ijaci para participar do campeonato mundial de ginástica aeróbica 2022 – em Portugal e dá outras providências |
| native_id | 1434 |
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Diário Oficial Município de Ijaci ) FEITURA MUNICIPAL DE IJACI Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.413/2022 DE 07 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA PARTICIPAR DO CAMPEONATO MUNDIAL DE GINÁSTICA AERÓBICA 2022 — EM PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Câmara Municipal de ljaci - MG aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao atleta João Carlos Honório de Carvalho que irá participar do Campeonato Mundial de Ginástica Aeróbica 2022, de 12 a 19 de junho de 2022, em Portugal. Art. 2º - O incentivo autorizado no artigo anterior fica limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 3º - O atleta beneficiado deverá promover o Município de ljaci na competição que participar. Art. 4º - Os encargos decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, ficando o Executivo Municipal autorizado a promover as suplementações necessárias. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua-publicação. Edição nº 1060 — Terça - Feira, 07 de Junho de 2022 Página 1 de 20