| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências |
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Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 7 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 8 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 9 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 10 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 11 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 12 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 13 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 14 de 53 EDIÇÃO nº 001 - Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Edição nº 001 – Segunda Feira, 05 de Janeiro de 2025 Página 15 de 53 EDIÇÃO nº 001 - 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