| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2026 |
| Date | 2026-02-13 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar mais um cargo de provimento comissionado, mais uma função gratificada e alterar os anexos I, IV e VIII e dá outras providências. |
| native_id | 1591 |
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Edição nº 028 – Sexta Feira, 13 de Fevereiro de 2025 Página 1 de 14 EDIÇÃO nº 028 - Sexta Feira, 13 de Fevereiro de 2025 Edição nº 028 – Sexta Feira, 13 de Fevereiro de 2025 Página 2 de 14 EDIÇÃO nº 028 - Sexta Feira, 13 de Fevereiro de 2025