materia nº 186/2020

UM
o
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº “IG, DE 2020
Solicita realização de barreira sanitária
para enfrentamento e prevenção à
pandemia da Covid-19 e a designação
de servidores para as ações de
vigilância sanitária.
Senhor Presidente,
Indicamos ao Prefeito Municipal, nos termos do art. 153, caput e $ 3º, do
Regimento Interno, a adoção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde das seguintes
providências, como parte das estratégias de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19)
no Município:
1) Instalar, no próximo feriado de Corpus Christi, dia 11 de junho, prolongando-
se para o final de semana subsequente, barreira sanitária na entrada da cidade, pela Rodovia
Prefeito Waldemar Magalhães (AMG1105), na qual os agentes da Secretaria Municipal de
Saúde poderão solicitar a parada de veículos e exigir que os motoristas e passageiros
realizem o rastreamento clínico, incluindo aferição de temperatura corporal. A pessoa que
apresentar suspeita de infecção pela Covid-19 será orientada e encaminhada para unidade de
saúde específica, para ser assistida e evitar a possível propagação da doença. Também na
barreira, poderão ser feitas orientações sobre prevenção à doença e distribuição de máscaras
de proteção facial;
2) Solicitar ao comando da Polícia Militar, com antecedência de pelo menos dois
dias da instalação da barreira sanitária, a participação de policiais militares na referida
barreira, para auxiliar os agentes da Secretaria Municipal de Saúde na parada dos veículos e
abordagem dos motoristas e passageiros; e
3) Durante o período de emergência em saúde em razão da pandemia do
coronavírus, designar servidores para ajudar a equipe de vigilância sanitária nas atividades
de fiscalização e combate à Covid-19.
JUSTIFICAÇÃO
O governo municipal tem realizado com êxito ações de prevenção à Covid-19,
prova disso que até o momento não foi registrado nenhum caso de infecção no Município.
Nem por isso, deve-se baixar a guarda. Pelo contrário, as ações de prevenção
precisam ser intensificadas, porque os casos de contaminação estão aumentando
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significativamente na região, sobretudo na vizinha Cidade de Uberlândia, de onde muitas
pessoas se deslocam para Indianópolis, precipuamente nos feriados e finais de semana.
Com efeito, nessas ocasiões, é grande o fluxo de pessoas que residem em
Uberlândia e vêm para Indianópolis, a maior parte com destino às chácaras de recreio
localizadas às margens do Lago de Miranda. Estes turistas e proprietários de chácaras
mantêm contato com a população local, sobretudo nos estabelecimentos comerciais, que
frequentam com regularidade.
A barreira sanitária tem se mostrado eficaz na prevenção da doença, razão pela
qual muitas cidades adotam esta medida. A Secretaria Municipal de Saúde já instalou a
barreira no último feriado da páscoa e o resultado foi considerado positivo.
Para segurança dos agentes de saúde e para impelir os motoristas a respeitarem
a barreira sanitária, é imprescindível a participação de policiais militares, motivo pelo qual
deve a Secretaria Municipal de Saúde requisitar o apoio da PM, o que há de ser feito com a
devida antecedência.
Com a pandemia, aumentou muito o trabalho dos agentes da vigilância sanitária,
que, atualmente, conta com apenas duas servidoras. Por essa razão, deve a Administração
Municipal designar mais servidores para ajudar nas ações da vigilância sanitária voltadas
para a fiscalização e prevenção à Covid-19.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2020.
ARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora
RIGUES
Vereadora
Apresentada em: 1º.6.2020
Aprovada em: 1º.6.2020
Rejeitada em:
Elmar Fernandes de Resende
Presidente da Câmara