materia nº 88/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 88, DE 2018
Apresentada em: 27.8.2018
Aprovada em:22. 3 2043
Rejeitada em:
T Alves Xavier
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Construir cômodo na casa residencial do servidor municipal aposentado, José de
Luz, adaptado para acomodar seu filho, que é deficiente físico.
JUSTIFICATIVA
A família beneficiária sobrevive essencialmente da aposentadoria recebida pelo
referido servidor municipal e, por esta razão, não dispõe de recursos para construir cômodo
destinado a abrigar seu filho, que é deficiente físico.
Na situação concreta, a intervenção do governo municipal é indispensável, já
que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a família favorecida pode ser contemplada pelo
Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que
conta com recursos no Orçamento de 2018.
Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2018.
|
||
LÚSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador